A carta da seguradora traz uma informação simples. O plano contratado há doze anos chegou à data prevista para início do benefício.
O saldo aparece em destaque e, logo abaixo, três caminhos principais. Resgatar tudo de uma vez. Portar para outro plano. Transformar a reserva em renda mensal.
Na ligação seguinte, o gerente sugere o terceiro. E a pergunta fica sem resposta. Qual deles custa menos imposto, e qual faz sentido para um dinheiro que ainda precisa durar vinte ou trinta anos?
A parte tributária tem resposta curta. A portabilidade não gera imposto na transferência, porque não configura resgate. No resgate, o imposto incide sobre o valor total no PGBL e apenas sobre os rendimentos no VGBL.
Na tabela regressiva, a alíquota cai conforme o tempo de permanência de cada contribuição e chega a 10% depois de dez anos.
Na progressiva, há retenção de 15% no resgate, com ajuste posterior na declaração conforme a renda tributável total, cuja tabela chega a 27,5%. Na conversão em renda, o saldo não é tributado de uma vez: cada benefício é tributado conforme é pago.
Isso responde metade da pergunta. A outra metade é o que cada caminho faz com a sua capacidade de mudar de ideia depois.
Algo mudou nesse ponto. A Lei 14.803, de janeiro de 2024, permite exercer a opção pelo regime de tributação até a obtenção do benefício ou a solicitação do primeiro resgate.
A escolha que antes era feita quase às cegas agora pode ser tomada com saldo, idade, horizonte de uso e renda anual já conhecidos. Só que ela se fecha ali. A partir desse momento, a opção é irretratável.
Na renda, a porta fecha mais. Depois da concessão do benefício sob a forma de renda, não há mais resgate nem portabilidade daquela reserva. E mesmo dentro da renda mensal existem modalidades diferentes, com consequências distintas para quem fica.
E o resgate, que parece o caminho mais livre, é irreversível numa dimensão que quase ninguém coloca na conta. Na fase de acumulação, esses recursos são, em geral, pagos diretamente aos beneficiários indicados.
E o STF decidiu no Tema 1.214 que não incide ITCMD nesse repasse em PGBL e VGBL. Fora da previdência, o dinheiro volta a seguir as regras gerais dos demais bens.
Imagine R$ 900 mil em VGBL, dos quais R$ 400 mil correspondem a rendimentos. Considerando, para simplificar, que toda essa parcela tributável esteja sujeita à alíquota de 10%, o resgate integral pagaria perto de R$ 40 mil de imposto e deixaria cerca de R$ 860 mil na conta.
A conta parece favorável. Ela só não mostra que esses R$ 860 mil passam a ter outro tratamento sucessório e outra função no patrimônio. Números ilustrativos, não recomendação individual.
O padrão que aparece é a forma sendo escolhida antes da finalidade. A data de início do benefício costuma coincidir com a fase em que o patrimônio deixa de ser acumulado e começa a ser usado.
A Virada Patrimonial acontece quando essa transição para de ser improvisada e cada peça passa a ter função declarada, prazo compatível e coordenação com as demais.
Antes de marcar qualquer opção no formulário, vale responder duas coisas. O que esse dinheiro precisa financiar ou proteger nos próximos vinte anos? E quanto dessa decisão você ainda poderá revisar depois de assinada?
Se a segunda não tiver resposta clara, o próximo passo é um diagnóstico patrimonial. É uma leitura do conjunto, previdência, carteira, liquidez, horizonte de uso e estrutura sucessória, feita pela GuiaInvest Wealth, registrada na CVM como consultora de valores mobiliários, sem produto próprio e sem acordo de distribuição com gestoras. Sem compromisso de contratação.
