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Bob
  • 12 de agosto de 2013 às 10:19
12/08/2013 - Impasse trava aquisição da Celg pela Eletrobras

Quase dois anos depois de a Eletrobras ter assinado protocolo de intenções com a Celg D, distribuidora de energia do governo goiano, em que seria transferido 51% do capital e o controle da empresa estadual para a estatal federal, é difícil dizer se de fato o negócio foi concretizado. Apesar de seguidos anúncios sobre a operação e até da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com multa de R$ 888,2 mil à Eletrobras por atraso na notificação do negócio, a estatal e o governo de Goiás ainda discutem que valor será pago pela aquisição das ações.

Os resultados das "due dilligences" (análises financeiras) feitas pelas duas partes indicaram uma diferença de mais de 800% para o valor de mercado da Celg D. O cálculo feito pela Deloitte, contratada pela Eletrobras, encontrou um valor presente líquido (VPL) de R$ 580 milhões. Já a conta feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG), encomendada pelo governo goiano, indicou um VPL de R$ 6 bilhões. O acordo só poderia ser fechado se a diferença fosse menor que 10%.

A discrepância se explica pelo fato de a Deloitte ter considerado o fim do contrato de concessão da Celg D em 2015. Já a UFG aplicou o conceito de continuidade da concessão, com base na lei 12.783/2013 (a Lei da Renovação das Concessões), que prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 30 anos.

"O cenário adotado pela Eletrobras é o cenário que lhe interessa. Mas como ela justificaria a compra de uma empresa que ela teria que liquidar apenas dois anos depois?", afirma Fernando Navarrete, presidente da Celgpar, estatal goiana que ainda é dona da Celg D. "Deixamos claro para a Eletrobras que, em qualquer cenário, o contrato de compra e venda de ações da Celg D vai ter de prever a possibilidade de renovação da concessão. Em hipótese alguma vamos assinar o contrato sem garantir ao povo, verdadeiro dono da Celg D, o direito de ter regras que remunerem o Estado", acrescenta ele.

Segundo Navarrete, agora a Celgpar e a Eletrobras vão realizar juntas um processo licitatório, por meio da Celg D, para contratar uma terceira consultoria independente para fazer a análise financeira e chegar a um valor para a distribuidora. A expectativa do executivo é que a licitação seja iniciada nos próximos dias.

Apesar de o negócio ainda estar em aberto, a gestão compartilhada na Celg D foi implementada em fevereiro de 2012. Desde então, a Eletrobras indica a maioria dos integrantes no conselho de administração e na diretoria executiva. Navarrete admite que houve melhora na gestão da companhia, mas os indicadores operacionais pioraram.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Celg D caiu seis posições no ranking de desempenho da continuidade do serviço de energia elétrica entre as grandes distribuidoras do país, passando da 28ª para a 34ª e penúltima posição, a frente apenas da Celpa, problemática empresa do grupo Rede no Pará, adquirida em 2013 pela Equatorial Energia.

Segundo o presidente da Celgpar, o governo de Goiás já recebeu R$ 3,5 bilhões de um financiamento da Caixa Econômica Federal para pagar parte das dívidas da Celg D, dentro do acordo de gestão compartilhada e transferência de controle da companhia para a Eletrobras.

Apesar de o negócio ainda estar em aberto, a gestão compartilhada foi implementada em fevereiro de 2012

Há um novo montante, de cerca de R$ 2 bilhões, já aprovado pelo Tesouro Nacional e o Ministério de Minas e Energia para a Celg D quitar os débitos de encargos setoriais. O executivo explica, porém, que a liberação dos recursos também necessita de aprovação pela Eletrobras, o que não aconteceu até o momento.

A dívida da Celg D é de cerca de R$ 3,5 bilhões. A maior parte é relativa a débitos de encargos setoriais. Enquanto a empresa estiver inadimplente no pagamento desses encargos, ela não poderá aplicar os reajustes tarifários aprovados pela Aneel. Por esse motivo, a Celg D não reajusta as tarifas de energia há seis anos.

O impasse na aquisição do controle da distribuidora é apenas um exemplo do complexo e contraditório planejamento da Eletrobras no setor de distribuição. Ao mesmo tempo em que a companhia cogita vender suas seis distribuidoras deficitárias, ela negocia a compra de controle de outras três empresas do mesmo segmento em piores condições financeiras. Além da Celg D, estão em processo semelhante de aquisição a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Companhia Energética de Roraima (CERR), controladas pelos respectivos governos estaduais.

A assinatura dos acordos de acionistas entre a Eletrobras e os governos do Amapá e Roraima foi aprovada em reunião do conselho de administração da estatal em junho. No fim do mesmo mês, a Aneel deu o aval para as duas operações.

Segundo uma fonte ligada ao conselho da Eletrobras, pela Lei das S/A, a decisão de assumir o controle das três distribuidoras deveria passar por assembleia geral de acionistas da empresa, o que não ocorreu. "Essas empresas vão sugar recursos da Eletrobras, que já estão escassos", disse a fonte, lembrando que a estatal perdeu receita e geração de caixa, com o processo de renovação das concessões de geração e transmissão.

Diante desse cenário, o acionista minoritário da Eletrobras Romano Allegro planeja lançar mão de uma "artilharia pesada" para combater o que ele julga ser interferência política e gestão temerária da companhia. Allegro pretende notificar judicialmente os conselheiros e diretores da companhia e protocolar, nesta semana, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um processo contra a estatal.

A insatisfação dos acionistas se reflete no mercado. As ações ordinárias da Eletrobras estão no pior patamar desde a publicação da medida provisória 579, da renovação das concessões, em setembro de 2012. Os papéis, que, antes da publicação da medida, eram negociados a acima de R$ 11, hoje custam menos de R$ 5. Na mesma comparação, as ações preferenciais do tipo B recuaram do patamar de R$ 15 para a casa dos R$ 8.