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joao
  • 8 de outubro às 12:53
#CRPG5
estatuto social
Artigo 31: Ao fim de cada exerclclo social serao elaboradas as demonstra<;oes
financeiras e do resultado do exerclclo serao deduzidos os prejuizos
acumulados e a provisao para 0 imposto de renda. Juntamente com as
demonstra<;oes financeiras, os 6rgaos de administra<;ao apresentarao
pro posta a Assembleia Geral Ordinaria sobre a destina<;ao a ser dada ao
lucro liquido do exercicio, observados os seguintes preceitos:
a) 5% (cinco p􀂪r cento), no minimo, para 0 Fundo de Reserva legal, ate
atingir 20% (vinte por cento) do capital social;
b) quando for 0 caso, as importancias necessanas e as admitidas para as
reservas de que tratam, respectivamente, os artigos 195 a 197 da lei de
Sociedades por A<;oes;
c) a cota necessaria ao pagamento de um dividendo que represente, em cada
exerclcio, 25% (vinte e cinco por cento), no mlnimo, do respectiv􀂪 lucro
liquido, ajustado pel a diminuiyao ou acrescimos previstos no artigo 202 da
Lei de Sociedade p􀂪r Ayoes. Os dividend os serao declarados com integral
respeito aos direitos, preferencias, vantagens e prioridades das ayoes entao
existentes, segundo os term os da lei e deste estatuto, e, quando for 0 caso,
das resoluyoes da Assembleia Geral;
d) ate 90% (noventa por cento) a Reserva para Aumento de Capital com a
finalidade de assegurar adequadas condiyoes operacionais. 0 montante
dessa Reserva nao podera exceder 0 limite de 80% (oitenta por cento) do
capital social; e
e) 0 remanescente a Reserva Especial para Dividendos, com 0 fim de garantir
a continuidade da distribuiyao anual de dividendos. 0 montante dessa
Reserva nao podera exceder 0 limite de 20% (vinte por cento) do capital social.
Paragrafo Primeiro: 0 dividendo previsto neste artigo nao sera obrigat6rio
no exerclclo social em que 0 Conselho de Administrayao informar a
Assembleia Geral Ordinaria ser ele incompativel com a situayao financeira
da Companhia, mas tal resoluyao nao prejudicara 0 direito dos acionistas
preferenciais de receber os dividendos fix􀂪s ou minimos a que tenham
prioridade, inclusive os atrasados, se cumulativos, quando 0 estatuto social vO, aquelas ayoes tais dividendos.