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Renato Sopeña Ladeira via Santiago S PRO
  • 20 de junho de 2019 às 18:01
#TRPN3

A Lei 6404/76 (Lei das S/As), em seu artigo 4º, parágrafo 5º, diz, sobre fechamentos de capital:

"§ 5o Terminado o prazo da oferta pública fixado na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4o, desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, à disposição dos seus titulares, o valor de resgate, não se aplicando, nesse caso, o disposto no § 6o do art. 44.".

Ou seja, como os controladores da Tarpon atingiram mais de 2/3 no leilão de ontem, eles podem prosseguir com o fechamento de capital, mas como remanescem em circulação mais de 5% das ações, ELES NÃO PODERÃO OBRIGAR OS ACIONISTAS REMANESCENTES A SAÍREM DA SOCIEDADE. Ou seja, eles não poderão exercer o maldito "squeeze out", assim chamada a absurda prerrogativa que os controladores, quando atingem mais de 95% do capital em processos de fechamento, têm em "expulsar" os acionistas remanescentes, pagando apenas o preço do leilão (no caso, 0,35/ação).

Como eles só atingiram em torno de 84% do capital total, vão ter que continuar "aguentando" sócios sim, gostem ou não, fechando o capital ou não.

Provavelmente algum investidor médio/grande adquiriu alguma parcela mais relevante, dentro desses 16% não detidos pelos controladores, e poderá jogar tranquilamente com isso.

Bem feito para os controladores.