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  • 11 de junho às 15:57
#PETR4 Petrobras e CADE assinam Termo de Compromisso de
Cessação para o mercado de refino

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2019 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que assinou com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um Termo de Compromisso de Cessação
(“Termo”) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a execução de desinvestimento em
ativos de refino no Brasil.
O Termo tem por objeto propiciar condições concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes
econômicos no mercado de refino, bem como suspender o inquérito administrativo instaurado pelo
Tribunal do CADE para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobras no segmento de
refino.
Com a celebração desse Termo, dentre outros compromissos relacionados, a Petrobras está se
comprometendo a vender integralmente os ativos de refino divulgados em comunicado de 26/04/19,
com base em um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistemática de
Desinvestimentos da companhia, segundo o disposto no Decreto 9.188/17, respeitadas as avaliações
econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos,
financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores.
O acordo também prevê que os seguintes ativos considerados como potencialmente concorrentes não
poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico: (i)
Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST); (ii) Refinaria Presidente Getúlio
Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); e (iii) Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e
Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Adicionalmente, o cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão
acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a
serem estabelecidas em comum acordo.
A Petrobras considera que a assinatura do Termo consolida os esforços de cooperação entre o CADE e
a companhia, dando maior segurança jurídica ao desinvestimento já anunciado.
As etapas subsequentes dos projetos de desinvestimento das refinarias serão divulgadas
oportunamente ao mercado.
 
Peppers
positivo ou negativo?
Pedro Henrique C. Wanguestel
Aparentemente, positivo. Leilão já tá na máxima do dia
CIELada! Bozo
ACHO QUE É INDIFERENTE, JÁ QUE ESTAVA DECIDIDO PELO DESINVESTIMENTO. É SÓ UMA GARANTIA, NO CASO QUE O CADE CONCORDA.
Bovespiano
Petrobras está subindo. Provavelmente positivo.

CIELada! Bozo
VOLTOU
Bovespiano
Mas não era pra ser bom ? kkkk
Bovespiano
Agora tá certo.