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presente Acordo define os termos legais obrigatórios para a sua adesão e pode
ser modificado pela GuiaInvest sempre que necessário. Todas as modificações
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adicionais aplicáveis a tais funcionalidades e funções ("Condições Adicionais"),
que poderão ser publicados sempre que necessário. Todas as Condições Adicionais
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são incorporadas por referência no presente Acordo.
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deverão reger a utilização das referidas funcionalidades e funções, aceitando o
membro, através do presente Acordo, cumprir e sujeitar-se aos referidos termos
como condição para acessar e utilizar tais funcionalidades e funções.
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autoridade e capacidade para se submeter ao presente Acordo e para cumprir todos
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pesquisar na Página da Internet e ainda não se ter registrado como Membro, a
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qualquer utilização não autorizada do respectivo perfil de Membro ou de acesso à
senha. O membro é o único responsável por toda e qualquer utilização do perfil
de Membro. CONDIÇÃO. O presente Acordo irá manter-se em vigor e em efeito na totalidade
enquanto utilizar os Serviços e/ou for Membro. Poderá pôr termo à filiação em
qualquer altura, por qualquer motivo, seguindo as instruções nas páginas "Home,"
ou através do envio de uma notificação de cessação por escrito ou e-mail para a
GuiaInvest. A GuiaInvest poderá pôr termo à filiação do membro, por qualquer
motivo, com efeito a partir do envio de uma notificação para o endereço de
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fornecido posteriormente à GuiaInvest. Caso a GuiaInvest ponha termo à sua
filiação na Comunidade por quebra do Acordo, o membro não terá direito ao
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cessação do presente Acordo, as seguintes cláusulas do mesmo permanecerão em
efeito: Seções 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 ,19. UTILIZAÇÃO NÃO COMERCIAL PELOS MEMBROS. Os Serviços destinam-se à utilização
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com quaisquer intenções comerciais. Estas incluem ligações a outras páginas da
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ao domínio público ou à qual lhe foi concedida autorização de acesso, o membro
não poderá copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar,
apresentar ou vender qualquer Propriedade Intelectual, sendo que o fornecimento
da mesma através dos Serviços não transfere para o membro nem para terceiros
quaisquer direitos, títulos, ou interesses em ou para a Propriedade Intelectual,
incluindo, sem limitações, quaisquer direitos de propriedade intelectual em
quaisquer Conteúdos e materiais incluídos na Página. CONTEÚDO PUBLICADO NOS SERVIÇOS. O membro
compreende e aceita que a GuiaInvest possa (mas não está obrigado a) rever
quaisquer anúncios classificados, conteúdos, informações, Propriedade
Intelectual, material, mensagens, fotografias, vídeos, URL, perfis, etc.
(coletivamente, "Conteúdo") carregado, publicado ou apresentado (daqui em
diante, "publicado") nos Serviços e eliminar ou recusar publicar qualquer
Conteúdo incluindo, mas não estando limitado a, qualquer conteúdo que no
exclusivo entender da GuiaInvest, viole o presente Acordo ou possa ser ofensivo
ou ilegal, ou que possa violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de
outros Membros ou terceiros. O membro é o único responsável pelo Conteúdo por
ele publicado nos Serviços ou transmitido a outros Membros ou terceiros. Ao
publicar Conteúdos em qualquer área dos Serviços, o membro concede
automaticamente, alegando e garantindo que possui esse direito, à GuiaInvest uma
licença internacional irrevogável, vitalícia, não exclusiva, sem direito a
pagamento de direitos de autor e paga na totalidade para reproduzir, distribuir,
apresentar publicamente, executar (incluindo através de transmissão áudio
digital) e utilizar os Conteúdos de outras formas, bem como preparar trabalhos
derivados de, ou incorporar noutros trabalhos, os referidos Conteúdos e conceder
e autorizar sub licenças dos mesmos Conteúdos. Além disso, o membro alega e
garante que possui o direito de publicar o Conteúdo e que não publicará Conteúdo
ilegal ou proibido, bem como não infringirá, se apropriará indevidamente,
violará ou transgredirá quaisquer direitos de terceiros (incluindo, sem
limitações, quaisquer direitos de propriedade intelectual). Segue-se uma lista
parcial do tipo de Conteúdo ilegal ou proibido na Página da Internet ("Conteúdo
Proibido"). A GuiaInvest reserva-se o direito de (mas não está obrigado a)
investigar e tomar as devidas medidas legais, conforme entender, contra qualquer
indivíduo que viole esta cláusula, incluindo, sem limitações, a remoção do
Conteúdo ofensivo do Serviço e a cessação da filiação dos violadores.
O Conteúdo proibido inclui o que:
-
é manifestamente ofensivo para a comunidade online, tal como Conteúdo que
promove racismo, fanatismo, ódio ou ofensas físicas de qualquer tipo contra
qualquer grupo ou indivíduo;
-
persegue ou defende a perseguição de outra pessoa;
-
implica a transmissão de "junk mail" ou o envio de e-mails não solicitados em
massa ou "spam";
-
promove informações tidas como falsas e enganadoras ou promove atividades
ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou caluniosas;
-
promove a cópia ilegal e/ou não autorizada ("pirateada") cópia de trabalhos
protegidos por direitos de autor de terceiros (independentemente de estarem ou
não identificados como tal), tais como, mas não apenas, o fornecimento de
programas informáticos pirateados ou ligações para os mesmos, fornecimento de
informações para ludibriar mecanismos de proteção contra cópias ou fornecimento
de música, vídeos ou outros Conteúdos pirateados, ligações a música, pastas de
vídeo ou pastas que contenham Conteúdo pirateado;
-
contém páginas de acesso restrito ou através de senha apenas ou páginas ou
imagens ocultas (não ligadas a ou a partir de outra página acessível);
-
apresenta material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo e
forma;
-
fornece material que explora indivíduos menores de 18 anos de forma sexual ou
violenta ou solicita informações pessoais a menores de 18 anos;
-
fornece instruções sobre atividades ilegais, como, por exemplo, mas não apenas,
a construção ou compra de armas ilegais, a violação da privacidade de alguém ou
o fornecimento ou criação de vírus informáticos;
-
solicita senha ou informações de identificação pessoal de qualquer tipo para
fins comerciais ou ilícitos de outros membros e empreende aditividades
comerciais e/ou vendas sem consentimento prévio por escrito, tais como
concursos, apostas, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide.
-
constitui, promove, ou é utilizado principalmente para o objetivo de:
falsificação de bens, itens sujeito a embargo pelo EUA, drogas ilegais e
parafernais, produtos roubados ou itens utilizados para roubo, comercio não
autorizado ou investimento em ações ou títulos, itens de jogo, serviços
profissionais regulados por regimes de licenças estatais ou itens não
transferíveis; ou
-
o que de outra forma os termos do presente Acordo ou crie um risco para a
GuiaInvest.
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regulamentações aplicáveis. Não poderá publicar, ou solicitar, a outros Membros
a compra ou venda de quaisquer produtos ou serviços através destes Serviços,
exceto na medida em que for expressamente autorizado pela GuiaInvest em seções
especificas dos Serviços. Apesar de a GuiaInvest não poder supervisionar a
conduta dos seus Membros fora dos Serviços, constitui igualmente uma violação
destas regras a utilização de quaisquer informações obtidas através destes
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publicar, solicitar ou vender a Membros, sem o respectivo consentimento prévio
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ou ofensivos. Não poderá publicar fotografias de outra pessoa sem o
consentimento da mesma. POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR O membro não poderá, de forma alguma, publicar,
distribuir ou reproduzir material protegido por direitos de autor, marcas
comerciais ou outras informações confidenciais sem o consentimento prévio por
escrito do proprietário dos referidos direitos de propriedade. Sem prejuízo do
ponto anterior, caso tenha motivos para acreditar que o seu trabalho foi copiado
e publicado nos Serviços de uma forma que constitui infração dos direitos de
autor, o membro deve fornecer as seguintes informações ao nosso Agente de
Direitos de Autor: assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir
em nome do proprietário dos direitos de autor; descrição do trabalho protegido
por direitos de autor que alega terem sido transgredidos; descrição do local na
Página da Internet onde se encontra o material em alegada transgressão; o seu
endereço, número de telefone e endereço de e-mail; declaração por escrito de que
acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo
proprietário dos direitos de autor, pelo respectivo agente ou pela lei;
declaração, efetuada sob pena de perjúrio, de que as informações acima referidas
são verdadeiras e de que detém os direitos de propriedade ou está autorizado a
agir em nome do proprietário dos direitos de autor. LITÍGIOS ENTRE MEMBROS. As suas interações com outros Membros em relação com os
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transações ou no que diz respeito a qualquer utilização ou divulgações das suas
informações de identificação pessoal. Se ocorrer uma disputa entre si e
terceiros (incluindo, sem limitação a, qualquer Membro), o GuiaInvest não tem
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temos qualquer obrigação de monitorizar disputas entre si e outros Membros. CONTEÚDO DE TERCEIROS. O Conteúdo de outros Membros, agentes de publicidade, e
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ou qualidade das Informações de tal Conteúdo, não assumimos quaisquer
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terceiros. DESRESPONSABILIZAÇÃO. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o membro
liberta, através do presente Acordo, o GuiaInvest de qualquer responsabilidade
relacionada com: (a) Conteúdos incorretos ou imprecisos publicados nos Serviços,
quer por membros dos Serviços ou Membros, quer por um dos equipamentos ou
programação associados ou utilizados nos Serviços; (b) a conduta, online ou
off-line, de membros dos Serviços ou Membros; (c) problemas ou anomalias
técnicas de redes ou linhas telefônicas, sistemas informáticos online,
servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço
de e-mail ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou
congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou
combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do membro e/ou
Membro ou de qualquer outra pessoa, relacionados com ou resultantes da
participação ou transferência de materiais relacionados com os Serviços; (d)
perdas ou danos provocados pelo Conteúdo publicado nos Serviços ou transmitido
por e para os Membros ou interações entre membros da Página da Internet e/ou
Membros, online ou off-line; e (e) erros, omissões, interrupções, eliminações,
defeitos, atrasos no funcionamento ou transmissão, falhas da linha de
comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado a ou alterações de
comunicações entre membros ou Membros da Página da Internet. -
RENÚNCIA. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, os serviços são
fornecidos "tal como estão" e conforme disponíveis, rejeitando expressamente o
GuiaInvest quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou
implícitas, incluindo, mas não apenas, as garantias ou condições de exploração,
adequação a um determinado fim, direitos, utilização privada, exatidão ou não
infração. Do mesmo modo, o GuiaInvest não garante nem promete (a) resultados
específicos resultantes da utilização do serviço.(b) que os serviços irão
satisfazer as suas exigências; (b) os serviços estarão disponíveis ininterrupta,
seguramente, ou livre de erros; ou (c) os resultados que podem ser obtidos pela
utilização dos serviços sejam precisos ou de confiança. O GuiaInvest não assume
qualquer obrigação de supervisão de atividades no serviço. Algumas jurisdições
não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações à duração das
mesmas, pelo que as limitações acima referidas poderão não se aplicar a alguns
membros.
-
LIMITAÇÕES NA RESPONSABILIDADE. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o
GuiaInvest não será responsável perante o membro ou terceiros por quaisquer
danos indiretos, conseqüenciais, exemplares, acidentais, especiais ou punitivos
(incluindo a perda de lucros) decorrentes da utilização dos serviços, mesmo se o
GuiaInvest tiver sido avisado da possibilidade dos referidos danos. Não obstante
qualquer indicação em contrário neste acordo, a responsabilidade do GuiaInvest
perante o membro por qualquer motivo, independentemente da forma da ação.
-
LEI VIGENTE. O GuiaInvest poderá solicitar compensações por sentença judicial ou
outras equitativas para proteger os respectivos direitos de propriedade
intelectual em qualquer tribunal de jurisdição competente. O membro deverá
sempre agir de acordo com todas as leis, decretos, regulamentações e estatutos
internacionais e domésticos aplicáveis à utilização dos Serviços.
-
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. As comunicações entre o membro e o GuiaInvest são
efetuadas através de meios eletrônicos, quer seja a visitação do membro à Página
da Internet ou o envio de e-mails, quer seja a publicação de notificações do
GuiaInvest nos Serviços ou a comunicar com o membro através de e-mail. Para fins
contratuais, o membro (a) aceita receber comunicações do GuiaInvest de forma
eletrônica e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos,
notificações, divulgações e outras comunicações fornecidas pelo GuiaInvest
eletronicamente cumprem todos os requisitos legais que as mesmas comunicações
cumpririam por escrito. As indicações anteriores não afetam os direitos não
renunciáveis do membro.
-
INDENIZAÇÃO. O membro concorda em indenizar e proteger o GuiaInvest, respectivos
subsidiários, afiliados, funcionários, agentes e outros parceiros e
assalariados, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou exigência,
incluindo honorários aceitáveis de advogados, relativamente a terceiros devido a
ou resultantes da utilização dos Serviços em violação do presente Acordo e/ou
resultante da quebra do mesmo e/ou qualquer quebra das alegações ou garantias
acima estabelecidas.
-
OUTROS. Este Acordo contém a totalidade do acordo entre o Membro e o GuiaInvest
no que respeita à utilização dos Serviços. Caso alguma das cláusulas do Acordo
seja considerada inválida, as restantes cláusulas do mesmo permanecerão em vigor
e em efeito na totalidade. Não obstante outras cláusulas do presente Acordo,
nenhuma das partes será tida como terceiro beneficiário do presente Acordo,
sendo que nenhum terceiro (incluindo outro Membro) que não seja parte deste
Acordo terá o direito de se fazer valer de qualquer termo do mesmo. Caso alguma
das cláusulas do presente Acordo seja considerada inválida ou não executória,
essa cláusula será alterada e interpretada de forma a atingir os objetivos, na
medida do possível permitido pelas leis aplicáveis, permanecendo as restantes
cláusulas em vigor e em efeito na totalidade. O não cumprimento ou exercício por
parte do GuiaInvest de quaisquer direitos ou cláusulas do presente Acordo não
deverá funcionar como uma renúncia ao direito ou cláusula em questão. Os títulos
das seções no presente Acordo destinam-se apenas a conveniência, não tendo
qualquer efeito legal ou contratual. Caso tenha alguma questão relativa ao
presente Acordo, contate-nos.
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sujeitos à nossa Política de Privacidade. Por favor, leia a Política de
Privacidade para obter informações sobre como seus dados pessoais e outras
informações sobre você será tratado. Ao aceitar esse Termo de Uso você também
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